Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Introdução

A Política de Privacidade é essencial para garantir o cumprimento das leis brasileiras que envolvem o tratamento de dados pessoais, proporcionando informações aos titulares sobre como os seus dados pessoais serão utilizados, para qual finalidade e os seus direitos.

A MBRA respeita a privacidade individual e valoriza a confiança de seus clientes, funcionários, fornecedores, parceiros de negócios e outros. Dessa forma, desenvolvemos uma Política de Privacidade que dispõe sobre a maneira como nós obtemos, usamos, divulgamos, transferimos e armazenamos suas informações.

Nossa Política de Privacidade considera os diversos requisitos regulatórios, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965).

2. Objetivo

O objetivo deste documento é informar como o site é mantido pela Millenium Brasil.

Os dados coletados nos canais de comunicação da empresa nos possibilitam retornar o contato com aqueles que procuram por nossos serviços. Essas informações são armazenadas por nós apenas pela ação de quem nos envia a informação, e não de forma automática através do acesso.

Assim, para acessar e utilizar as funcionalidades ofertadas em nossos canais, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui dispostos e confirmando a sua livre e expressa concordância para o tratamento dos dados conforme descrito.

3. Campo de Aplicação

Este documento é aplicável a todos os colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros de negócios que interagem com a Millenium Brasil no âmbito do tratamento de dados pessoais.

4. Documentos de Referência

  • [MBRA – PSI] Política de Segurança da Informação.

5. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, devem-se considerar as seguintes definições e descrições para melhor entendimento:

  • LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
  • ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) – Órgão responsável por fiscalizar e orientar a aplicação da LGPD, bem como aplicar sanções administrativas em caso de violação da lei.
  • Data Protection Officer (DPO) – Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
  • Base Legal para Tratamento – O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD com base em fundamentos legais, como o consentimento do titular, cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, existência de contrato entre a MBRA e o titular, bem como legítimos interesses da MBRA ou do titular.
  • Biometria – Característica física mensurável ou traço comportamental pessoal usado para reconhecer ou verificar a identidade de uma pessoa. Exemplos incluem imagens faciais, impressões digitais e amostras de íris.
  • Consentimento – Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica.
  • Dados – Informações inseridas quando necessário para a execução dos serviços da plataforma.
  • Dado Pessoal – Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária e dados de veículo.
  • Dado Pessoal Sensível – Dado pessoal que revela origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, informações sobre saúde ou vida sexual, além de dados genéticos ou biométricos.
  • Anonimização – Processo pelo qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
  • Cloud Computing – Tecnologia de virtualização de serviços baseada na interligação de múltiplos servidores, como a Internet.
  • Finalidade – Razão ou motivação para a realização do tratamento de Dados Pessoais.
  • Legítimo Interesse – Tratamento de dados realizado pelo controlador para atender a um interesse legítimo próprio, de terceiros ou da sociedade, sem afetar os direitos e liberdades individuais do titular.
  • Livre Acesso – Direito do titular de obter acesso a todas as informações referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais.
  • Oposição – Direito do titular de não permitir o tratamento de seus dados em determinadas situações específicas.
  • Segurança – Medidas técnicas e administrativas adotadas para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.
  • Tratamento – Qualquer operação realizada com Dados Pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Titular – Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais tratados.
  • Transparência – Garantia de que os titulares tenham acesso a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados e os agentes envolvidos no processo, respeitando segredos comerciais e industriais.
  • Minimização de Dados – Princípio que determina a coleta apenas dos dados pessoais estritamente necessários para a funcionalidade do produto ou serviço.
  • Direitos dos Titulares – Garantia de acesso, correção e exclusão dos Dados Pessoais tratados.
  • Prazo de Retenção – Tempo durante o qual os dados são armazenados antes de serem excluídos conforme regras pré-estabelecidas.
  • ID de Sessão – Identificação única gerada para cada sessão de usuário ao acessar a plataforma.
  • IP (Internet Protocol) – Conjunto alfanumérico que identifica dispositivos conectados à Internet.
  • Link – Endereço eletrônico utilizado para acessar conteúdos na web.
  • Logs – Registros das atividades realizadas pelos usuários dentro da plataforma.
  • Cookies – Pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para melhorar a experiência de navegação e personalizar conteúdos. As páginas da MBRA podem utilizar cookies.
  • DOM (Diagnóstico, Otimização e Métricas) – Ferramenta utilizada para análise de perfil comportamental de candidatos a vagas e colaboradores, visando desenvolvimento pessoal e profissional na MBRA.

6. Responsabilidades

Esta Política de Privacidade se aplica:

a) A todos os colaboradores da MBRA.
b) A todos os parceiros e fornecedores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que atuam para ou em nome da MBRA em operações que envolvam o tratamento de Dados Pessoais no escopo das atividades conduzidas pela empresa.
c) Aos titulares de Dados Pessoais, cujos dados são tratados pela MBRA.

A adesão ao programa de conformidade da MBRA com as leis de proteção de Dados Pessoais e os regulamentos decorrentes, incluindo esta Política de Privacidade, é obrigatória para todos os destinatários mencionados acima, na medida em que possuem vínculo com a empresa.

Todas as operações que envolvam o tratamento de Dados Pessoais, realizadas no escopo das atividades conduzidas pela MBRA, devem seguir estritamente estas normativas.


7. Condições Gerais

Todas as áreas da MBRA devem implementar as melhores práticas de governança de dados e segurança da informação, garantindo:

  • Integridade e confidencialidade dos Dados Pessoais e/ou Dados Sensíveis tratados.
  • Privacidade dos titulares, adotando procedimentos para prevenir vazamento de dados, tentativas de acesso não autorizado, uso indevido, fraudes, danos, sabotagens e roubos.

Todos os Dados Pessoais de participantes dos processos seletivos, clientes ou visitantes, disponibilizados nos canais de comunicação da MBRA, serão tratados em conformidade com a legislação brasileira vigente.

7.1 Coleta, Armazenamento e Processamento de Dados Pessoais

Ao visitar o portal, o perfil de usuário é coletado através do uso de alguns Cookies e também quando expressamente descrito pelo visitante na seção Contatos, localizada ao final da página do site MBRA.

As únicas informações pessoais coletadas, como nome, e-mail e celular, são utilizadas exclusivamente para retornar o contato. O envio dessas informações ocorre por correio eletrônico à nossa área Comercial.

Além das informações de navegação no portal, também são coletados os dados fornecidos pelo usuário através do preenchimento de formulários de identificação pessoal (nome e e-mail). Esses dados são utilizados para diversos fins, indicados no site.

Também são armazenadas informações de histórico de contato e interação dos usuários com o portal, incluindo o envio de formulários online e trocas de e-mails.

Esse acompanhamento é realizado sem comprometer o sigilo ou a privacidade do usuário, tendo como principal objetivo adequar os conteúdos e ferramentas oferecidos no portal ao perfil dos visitantes.

Os dados de e-mail são utilizados para:

  • Envio de materiais ou informações relacionadas ao preenchimento de formulários;
  • Mensagens e newsletters sobre temas de interesse e área de atuação da MBRA;
  • Anúncio de novos materiais, ferramentas, produtos ou parcerias da MBRA.

Os colaboradores da MBRA poderão entrar em contato via e-mail ou telefone para realizar pesquisas ou apresentar produtos e serviços da empresa.

Processos Seletivos

Para a participação em processos seletivos, divulgados por meio de diversos canais de comunicação da MBRA, os dados dos candidatos são coletados através de formulário específico para candidatura disponível no portal ou por outro meio indicado pela área responsável.

Esses dados são armazenados em bases de dados e utilizados para que a equipe possa:

  • Identificar os candidatos;
  • Entrar em contato, quando necessário.

Uso de Cookies

Os cookies são utilizados para armazenar as preferências pessoais dos usuários durante a visita ao portal.

O visitante pode desativar os cookies através das configurações do navegador ou por meio de programas antivírus. No entanto, isso pode impactar a experiência de navegação, podendo:

  • Impedir a realização de logins em sites, fóruns e redes;
  • Alterar a forma de interação com o portal e outros websites.

Links para Sites de Terceiros

O portal pode conter links para outros sites, que podem oferecer informações e ferramentas úteis aos visitantes.

A Política de Privacidade da MBRA não se aplica a sites de terceiros. Assim, ao acessar um site externo pelo portal da MBRA, o visitante deve verificar a política de privacidade e os termos de uso do site acessado.

A MBRA não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros, mesmo que esses sites sejam parceiros comerciais, fornecedores ou clientes.

7.2 Compartilhamento de Dados Pessoais

A MBRA está comprometida em não conceder, vender ou alugar dados para terceiros.

Os dados coletados por meio do preenchimento de formulários poderão ser utilizados para pesquisas e estatísticas, garantindo que nenhum dado pessoal dos titulares seja revelado.

O compartilhamento de dados somente ocorre com o consentimento do titular, exceto nos casos de exigência judicial.

Ao contratar fornecedores para prestação de serviços, a MBRA exige garantias de privacidade e segurança compatíveis com as medidas descritas nesta Política de Privacidade.

Compartilhamento em Redes Sociais

Ao clicar nos botões de compartilhamento de conteúdo disponíveis nas páginas, o usuário publicará o conteúdo em seu próprio perfil na rede social escolhida.

A MBRA não tem acesso ao login e senha dos usuários nessas redes e não publicará conteúdo em nome do usuário sem sua ação direta.

7.4 Segurança da Informação e Tratamento dos Dados Pessoais

As normas de segurança da informação e a prevenção contra incidentes de dados pessoais estão contidas na Política de Segurança da Informação da MBRA, bem como nas normativas internas e documentos correlatos ao tema.

A MBRA reforça o compromisso consubstanciado em sua Política de Segurança da Informação, empregando medidas técnicas e organizacionais adequadas no trato com dados pessoais e envidando esforços para proteger os dados dos titulares contra acessos não autorizados, perdas, destruição, compartilhamento indevido, entre outras hipóteses.

A Política de Segurança da Informação tem como objetivo garantir que os dados e informações sob a responsabilidade da MBRA sejam gerenciados adequadamente, protegendo-os contra roubo, fraude, espionagem, perdas acidentais, vazamentos e outras ameaças.

Diretrizes de Segurança da Informação

As diretrizes de segurança da informação adotadas pela MBRA abrangem três princípios fundamentais:

  • Confidencialidade: Somente pessoas devidamente autorizadas pela empresa devem ter acesso à informação.
  • Disponibilidade: A informação deve estar acessível para as pessoas autorizadas sempre que necessário.
  • Integridade: Somente alterações, supressões e adições autorizadas pela empresa devem ser realizadas nas informações.

📌 Qualquer informação adicional sobre o tratamento de dados pessoais pode ser obtida pelo nosso canal de contato informado abaixo.

7.4.1 Canal de Atendimento ao Titular

Para solicitações ou informações, envie um e-mail para:
📩 privacidade@mbra.com.br ou acessar nosso portal de privacidade e faça sua solicitação.

8. Termos de Uso

A MBRA está comprometida em resguardar a privacidade e garantir a confidencialidade dos dados pessoais disponibilizados em seus canais de comunicação.

Ao aceitar este Termo de Uso, a MBRA está autorizada a realizar o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

A Política de Privacidade da MBRA está sujeita a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio. Por isso, recomendamos que consulte regularmente o documento para estar sempre atualizado.

Caso não concorde com o conteúdo desta política, não é recomendável:

  • Baixar materiais disponibilizados pela MBRA
  • Utilizar qualquer um de nossos serviços online
  • Fornecer dados pessoais para participação em processos seletivos
  • Disponibilizar dados por meio dos canais de comunicação da MBRA

A realização de qualquer uma das ações acima será considerada como aceitação plena deste Termo de Uso.

9. Alterações na Política de Privacidade

Se houver mudanças na forma como tratamos seus Dados Pessoais, esta Política de Privacidade será atualizada.

A MBRA se reserva o direito de realizar alterações em suas práticas de privacidade e nesta Política a qualquer momento.

Recomendamos que acesse esta Política frequentemente para verificar atualizações ou modificações.

10. Dados do DPO

Em cumprimento às diretrizes legais, apresentamos nosso DPO (Encarregado de Proteção de Dados) ao mercado. Trata-se de um parceiro terceiro e independente, responsável por apoio institucional ao processo e sua monitoração. O profissional possui credenciais válidas e reconhecidas mundialmente, conforme detalhado abaixo:

  • Nome: Sanclé Landim Albuquerque
  • Registro Qualificação DPO: 5653907.20788760
  • Registro Membro ANPPD: 8202
  • E-mail externo: sancle.albuquerque@midnal.com.br
  • Telefones: (61) 3446-0014

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